Não necessariamente. Em 30 de outubro de 2026, o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%, corresponde a um cálculo técnico atribuído ao Tribunal de Contas da União (TCU), não à carga efetiva de toda empresa. A fixação da alíquota de referência depende do Senado, e o impacto para você varia conforme o regime, as operações e os créditos aproveitáveis.
O que você precisa saber sobre a CBS em 2027
- O percentual de 11,3468% foi apresentado como cálculo técnico do TCU, arredondado para 11,3%.
- O número não deve ser tratado como alíquota já fixada pelo Senado nem como aumento sobre uma alíquota anterior oficial.
- Os 9,21% mencionados anteriormente e os 18,7% associados ao IBS também são estimativas, não alíquotas definitivas para 2027.
- A conta da empresa depende de débitos, créditos legalmente aproveitáveis, regime tributário, preços e contratos.
O percentual do TCU ainda precisa ser confirmado pelo Senado
Em 28 de outubro de 2026, o TCU concluiu o cálculo técnico da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma do consumo. O valor divulgado foi 11,3468%, normalmente apresentado como 11,3%. Esse cálculo subsidia a definição, mas não equivale, por si só, à fixação da alíquota pelo Senado.
As informações oficiais consultadas até 30 de outubro não indicavam uma resolução posterior do Senado. A Agência Senado informou em 26 de outubro que o encaminhamento do cálculo era previsto até 30 de outubro e noticiou o dia 15 de dezembro como prazo para deliberação. Uma publicação posterior, de 28 de outubro, informou 22 de dezembro. Diante dessa diferença, o prazo mais recente divulgado é 22 de dezembro, mas acompanhe os atos formais do Senado.
Os 9,21% citados em estimativas anteriores não eram uma alíquota oficial já fixada. Portanto, a diferença entre esse número e 11,3% não deve ser descrita como aumento de uma alíquota anterior. Da mesma forma, os 18,7% mencionados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aparecem como estimativa, não como percentual definido para 2027.
A transição muda a tributação em etapas
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estruturam a substituição gradual dos tributos sobre o consumo. A CBS é federal e substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. O IBS é compartilhado por estados e municípios e também será implantado por etapas.
Em 2026, a legislação prevê uma fase de teste com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sujeitas às regras de compensação e às obrigações aplicáveis. Essa etapa não deve ser confundida com a alíquota de referência calculada para a CBS em 2027. Alterações posteriores e atos regulamentares também devem ser verificados na versão vigente da legislação.
A estimativa conjunta de CBS e IBS pode ajudar a projetar cenários, mas não revela, isoladamente, quanto cada negócio pagará. Setores, operações e regras específicas podem alterar a apuração, e a transição mantém tratamentos distintos conforme a atividade e o regime tributário.
Por que 11,3% não é o imposto sobre todo o faturamento
Multiplicar a receita bruta da empresa por 11,3% não basta para conhecer o custo final. Em uma apuração não cumulativa, os débitos das vendas podem ser reduzidos por créditos relativos a aquisições que atendam aos requisitos legais. A possibilidade e o valor desses créditos dependem da operação e da documentação, não apenas do total de compras.
| Fator | O que verificar |
|---|---|
| Regime tributário | Lucro Real ou Presumido não define sozinho a CBS; confirme se a empresa apura pelo regime regular ou pelo Simples Nacional. |
| Receitas e operações | Separe vendas, serviços, exportações e operações com tratamento específico. |
| Créditos | Confirme quais aquisições geram crédito e se há documentos e condições para aproveitá-lo. |
| Simples Nacional | Avalie as regras aplicáveis ao recolhimento no regime e eventual opção de apuração regular de IBS e CBS, conforme requisitos e prazos. |
| Preços e contratos | Analise repasse tributário, margens, cláusulas de reajuste e efeitos sobre fornecedores e clientes. |
Uma simulação precisa considerar mais do que a receita
Considere um exemplo hipotético: uma empresa tem R$ 100 mil em vendas no mês. Aplicar 11,3% sobre essa receita resultaria em R$ 11,3 mil de débito bruto apenas sob a premissa simplificadora de que todas as vendas estariam sujeitas ao percentual integral. Se a empresa tivesse R$ 6,3 mil em créditos efetivamente admitidos e documentados, o saldo ilustrativo seria R$ 5 mil, antes de outros ajustes.
O exemplo não prevê o valor que uma empresa pagará em 2027. O percentual ainda depende da definição oficial, e os créditos do exemplo foram presumidos apenas para mostrar a lógica da conta. Operações com redução, alíquota zero, regimes específicos ou restrições ao crédito podem produzir resultados diferentes.
Como preparar a empresa antes de rever preços
O melhor caminho é montar cenários com dados reais e revisar as premissas quando o Senado e os órgãos responsáveis publicarem os atos definitivos. Organize o trabalho com as equipes financeira, fiscal e comercial:
- Separe receitas por produto, serviço, cliente e tipo de operação.
- Classifique custos e compras e valide, com documentos, quais podem gerar créditos.
- Identifique o regime tributário e as regras específicas aplicáveis à empresa.
- Simule débito, créditos, margens e fluxo de caixa em mais de um cenário de alíquota.
- Verifique efeitos sobre preços, propostas, contratos em vigor e cláusulas de reajuste.
- Atualize a simulação quando houver resolução do Senado ou regulamentação relevante.
Não altere preços ou cláusulas contratuais apenas com base na estimativa de 11,3%. A equipe contábil pode projetar lançamentos e impactos financeiros; a assessoria tributária deve validar o enquadramento jurídico das operações e dos créditos. Essa análise conjunta reduz o risco de incorporar ao orçamento uma carga que não corresponde à situação real da empresa.
Resumo prático
Em 30 de outubro de 2026, 11,3468% era o cálculo técnico divulgado para a CBS de referência, não a carga efetiva da sua empresa. A definição pelo Senado e os detalhes da transição ainda precisam ser acompanhados. Antes de rever preços ou contratos, simule receitas, custos, créditos, margens e regime com apoio contábil e tributário; a aplicação ao caso concreto exige análise individual.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota estimada da CBS para 2027?
O cálculo atribuído ao TCU é de 11,3468%, apresentado de forma arredondada como 11,3%. Até 30 de outubro de 2026, não localizei resolução do Senado que fixe o percentual definitivo. Portanto, trate o número como referência técnica em definição, não como alíquota já confirmada para todas as empresas.
A CBS substituirá quais tributos?
A CBS substituirá as contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins no início de 2027, conforme a transição da reforma tributária. Isso não significa que a empresa simplesmente trocará um percentual por outro: a apuração também dependerá do regime aplicável, da natureza das operações e dos créditos que a lei permitir aproveitar.
Como vai funcionar a reforma tributária em 2027?
Em 2027, a CBS entra na etapa de substituição do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o IBS começa sua transição gradual. O percentual de 18,7% citado para o IBS também é uma estimativa, não uma alíquota definida para 2027. Confira os atos oficiais antes de ajustar preços ou contratos.
Qual será a alíquota da CBS em 2026?
Em 2026, a transição prevê alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, observadas as regras legais de compensação e cumprimento das obrigações aplicáveis. Esse período de teste não deve ser confundido com a alíquota de referência da CBS calculada para 2027.
Como simular a apuração da CBS em 2027?
Comece separando receitas e operações, identifique o regime tributário e classifique custos e compras para verificar quais créditos podem ser aproveitados. Depois, simule débitos e créditos, margens e efeitos sobre preços e contratos. A multiplicação do faturamento por 11,3% não representa, sozinha, o custo tributário efetivo.
